Projeto que modifica limites do Supersimples

 

   Nesta terça-feira (28), foi concluída a votação no Senado do projeto de lei que altera os limites de enquadramento de pequenas e microempresas no programa Supersimples. Em seguida o projeto irá voltar para a Câmara de Deputados, para ser analisado pela presidência.

   Criado em 2006, o Supersimples tem como objetivo diminuir impostos e reduzir a burocracia para o pagamento de contribuições de pequenas e microempresas. A proposta de atualização do programa tem origem na Câmara, por isso cabe aos deputados a redação final do texto. Pelo projeto aprovado pelos senadores, as novas regras começam a valer a partir de 2018.

    Segundo o texto, empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime tributário. Hoje, o teto para participação dessas empresas no programa é de R$ 3,6 milhões anuais.

    No caso das microempresas, a proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual dos empreendimentos desta modalidade que quiserem aderir ao Supersimples.

   Os senadores também aprovaram uma emenda que altera o limite de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil.

    Outro ponto da proposta aprovada pelo Senado aumenta o prazo para que o empresário pague dívidas tributárias no âmbito do Supersimples. O pequeno e o microempresário endividados poderão optar, em um prazo de 90 dias, pelo parcelamento de seus débitos tributários por um parcelamento em 120 meses.