Presidente do TSE vê 'distorções' em teto de gastos para eleições deste ano.

Tribunal apresentou em entrevista coletiva dados sobre eleições de outubro.
Gilmar Mendes disse que empresas não devem 'se animar' com caixa 2.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (25), durante coletiva de imprensa para apresentação dos dados do eleitorado brasileiro, que há "distorções" no teto de gastos de candidatos a prefeito e a vereador fixados pelo tribunal com base na minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso no ano passado.

Na semana passada, o TSE divulgou os dados do teto de gastos e verificou-se que candidato a vereador em Manaus poderá gastar R$ 26 milhões na eleição deste ano enquanto um candidato a vereador em São Paulo, maior eleitorado, poderá gastar R$ 3 milhões. De modo geral, o teto nas cidades com mais de 10 mil eleitores deve ser de 70% do maior gasto declarado em 2012.

As tabelas com os limites de gastos foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do TSE e podem ser acessadas no site. 

Gilmar Mendes considerou que casos em que houve distorções terão que ser discutidos pelo plenário do TSE.

Lewandowski decide que cabe a Teori julgar validade das escutas de Lula.

Presidente do STF também decretou sigilo dos diálogos gravados pela PF.
Defesa do ex-presidente pediu que tribunal considerasse áudios ilegais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu nesta segunda-feira (18) que cabe ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte, julgar a  com políticos com foro privilegiado. Teori, entretanto, só irá analisar a legalidade das escutas a partir de 1º de agosto, quando termina o recesso do Judiciário.validade das escutas telefônicas que flagraram conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lewandowski tomou a decisão ao analisar uma reclamação protocolada no STF pela defesa de Lula que pedia, entre outros pontos, que as gravações feitas pela Polícia Federal (PF) fossem consideradas inválidas como prova. Os advogados do ex-presidente alegaram na ação que houve "usurpação de competência" por parte do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processo da Lava Jato na primeira instância, na medida em que o magistrado do Paraná teria retirado o sigilo dos áudios "de forma indevida".

Limite de 5 anos para educação infantil é atualizado no Estatuto da Criança

O atendimento em creches e pré-escolas no Brasil deve ser direcionado a crianças de até 5 anos. Este limite de idade está previsto, a partir desta terça (5), no Estatuto da Criança e do Adolescente, após publicação do Diário Oficial da União.

O documento estava desatualizado e ainda estabelecia a idade de 6 anos para esta etapa do ensino. Agora, está de acordo com a Constituição Federal, que prevê a idade máxima de 5 anos desde a emenda constitucional 53, de dezembro de 2006.

As escolas brasileiras tiveram até 2010 para se adaptar às novas divisões da educação básica. Desde então, os alunos com 6 anos passaram a ser matriculados no chamado 1º ano do ensino fundamental – o antigo pré, que fazia parte da educação infantil.

O ensino fundamental compreende a faixa etária de 6 a 14 anos e o ensino médio, de 15 a 17 anos.

Educação infantil obrigatória 

O Ministério da Educação estabeleceu que, desde o início de 2016, a matrícula de crianças seria obrigatória a partir dos 4 anos . Anteriormente, os pais só necessitavam colocar os filhos na escola quando eles tivessem 6 anos.

Dados do Censo Escolar de 2015 mostram que 600 mil crianças de 4 e 5 anos não estavam na escola no ano passado. O número representa 17,3% da população nesta faixa etária. O resultado apresentado pelo Ministério da Educação, em março, comparou os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com as matrículas colhidas pelo Censo Escolar no ano passado.

Ainda, de acordo com os dados do censo, há 105 mil escolas que oferecem pré-escola no Brasil e elas atendem a 4,9 milhões de alunos, sendo que um em cada quatro alunos da pré-escola frequenta a rede privada.

~equipe educação...